Decisão do STF obriga União a vender apartamento funcional para militar

Banco condenado por firmar contrato inválido com idosa analfabeta

Ação de depósito. Prisão civil. Inadmissibilidade. DL 911/69. Constitucionalidade. Capacidade civil .presunção. Revisão contratual.

ICMS não incide sobre o total de reserva de energia contratada pelo consumidor

Locatário inadimplente é condenado a restituir aluguéis atrasados

Declarada a inconstitucionalidade de lei distrital sobre contadores de pulso

TRF abre inscrições ao Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

Transferência de veículo sem DUT admitida em caso especial

É vedada cobrança por uso de espaço aéreo por concessionária de energia elétrica

Contrato de cartão de crédito. Revisional. Mandato. Encargos. Juros. Limitação constitucional.

Conta-salário poderá ser isenta da CPMF

Aprovada repactuação e alongamento de dívidas dos produtores rurais

Embrapa abre concurso público no DF para sua área jurídica

Contribuição para a Previdência Social Rural não deve incidir sobre sobras de cooperativas

O INSS recorreu contra a Cooperativa Agrícola Mista Candelária Ltda e pediu o direito de efetuar a incidência do tributo.

Fausto defende flexibilização radical para pequenas empresas

O ministro Francisco Fausto, considerou a situação do desemprego no País ?próximo à calamidade.

Outubro Rosa: aposentadas e pensionistas com câncer de mama podem recuperar até 5 anos de Imposto de Renda pago

O especialista Fábricio Klen, destaca que lei Federal 7.713/88 garante isenção vitalícia do imposto, inclusive após a cura da doença

Reforma trabalhista e recentes alterações nas leis favorecem a precarização do trabalho no Brasil

Por Sylvia Filgueiras.

Juros Remuneratórios, quando são considerados abusivos?

Por Marcos Roberto Hasse.

Desinteresse na realização de audiência de conciliação e indicação de pontos controvertidos

Desinteresse na realização de audiência de conciliação e indicação de pontos controvertidos.

STF nega liberdade a homem acusado de feminicídio

Para a ministra, não está caracterizado no caso excesso de prazo, e há fundamentação para a prisão.